JT rejeita testemunho de "vítima" de beijo que resultou em justa causa

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Pagamento das custas deve observar prazo

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.